Política de Privacidade

1. Quem é o responsável?

O responsável pelo tratamento nos termos do RGPD é: Aimedis LLC 16192 Coastal Highway Lewes, Delaware 19958 USA E-mail: contact@aimedis.com Contacto para questões de privacidade: datenschutz@aimedis.app

2. Que dados tratamos?

Apenas tratamos os dados que fornece pessoalmente ou que são necessários para prestar o serviço médico: • Conta: nome, e-mail, hash da palavra-passe, função • Perfil: data de nascimento, sexo, morada, telefone, dados médicos (grupo sanguíneo, altura, peso, seguro), contacto de emergência, avatar • Consulta: sintomas, sinais vitais, anexos carregados, notas do médico, a decisão de triagem do médico com as respetivas versões anteriores, recomendações de medicação não vinculativas • Tramitação do pedido: quando um médico devolve o seu pedido à clínica, transfere-o para um colega ou encerra-o sem decisão, o motivo e a nota fazem parte do registo da sua consulta • Sugestões da IA: as sugestões de triagem da IA apresentadas ao médico assistente são guardadas com o registo da sua consulta, para documentar a sua origem, e assinaladas como não vinculativas; quem decide é o seu médico. Não são apresentadas nos seus ecrãs; a exportação dos seus dados contém-nas numa secção própria, devidamente identificada • Mensagens e acompanhamento: as mensagens entre si e o seu médico sobre uma consulta e, se a sua clínica o oferecer, as suas respostas ao acompanhamento depois dos cuidados em casa fazem parte do registo da sua consulta. Nenhuma IA as lê e as notificações nunca contêm o seu texto • Notificações: se as ativar, o idioma e o fuso horário que as suas notificações utilizam e um registo de envio que contém apenas referências e horas (eliminado após 400 dias), para que uma notificação não seja enviada duas vezes • Assistente de IA AVA: conversas dos doentes (perguntas, respostas, fontes) na sua própria conta; no caso dos médicos, apenas metadados no registo de auditoria (fonte, modelo, hora), nunca o texto • Registo de auditoria: acessos a ações sensíveis com autor e alvo

3. Com que base jurídica?

O tratamento de dados médicos assenta no seu consentimento explícito nos termos do art. 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD. Para a execução do contrato (por exemplo, a consulta), aplica-se ainda o art. 6.º, n.º 1, alínea b). O registo de auditoria assenta em interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, alínea f)) para garantir a segurança da plataforma.

4. Onde são armazenados os dados?

A base de dados e os contentores de armazenamento funcionam no Supabase, na região da UE (Estocolmo, Suécia); é mantida uma réplica em espera na região da UE (Irlanda). Encriptação em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES). O acesso com função de serviço é restrito ao servidor; o navegador vê apenas a chave pública anónima. As videoconsultas decorrem por predefinição no servidor de vídeo próprio da Aimedis (LiveKit, alojado na UE), e não num terceiro. São encriptadas de ponta a ponta: o som e a imagem são encriptados no seu dispositivo com uma chave que apenas você e o seu médico recebem, pelo que o servidor os reencaminha sem os poder ver nem ouvir. A Aimedis não grava as videoconsultas. O servidor de vídeo processa apenas dados de ligação, como endereços IP e horas, nunca nomes nem números de caso.

5. Quem tem acesso?

Segurança rigorosa ao nível da linha (RLS) em todas as tabelas: • Os doentes veem apenas os seus próprios dados. • Antes de um médico tomar a cargo um pedido, os médicos da clínica de telemedicina Aimedis veem apenas um cartão resumido: a queixa principal, o número de sinais de alarme, o tempo de espera e o número do caso, nunca o seu nome nem os seus dados de contacto. Depois disso, apenas o médico que tomou a cargo o seu pedido, ou o médico com quem marcou consulta no Aimedis Booking, vê a sua consulta. • Se o permitir num pedido, o médico que o tomar a cargo vê também as suas consultas anteriores no Decision com a mesma clínica. A definição está desativada, a menos que a ative, e pode desativá-la enquanto o pedido estiver aberto. • Os administradores do Decision (administradores da plataforma do Aimedis Pro) não veem dados de doentes: nenhuma consulta, nenhum plano de cuidados, nenhum ficheiro e nenhum nome. Veem apenas totais (os números inferiores a 5 são apresentados como «<5»), a biblioteca de conteúdos, as definições e o registo de auditoria, que regista ações com a hora e referências abreviadas e pseudónimas, nunca dados de saúde, nomes nem endereços de e-mail. • Cada ação sensível é registada num registo de auditoria cuja cadeia de hash permite detetar alterações posteriores. • Nenhum terceiro tem acesso, à exceção dos subcontratantes indicados na secção 7.

6. Durante quanto tempo os dados são conservados?

Os registos de uma consulta são conservados durante 10 anos após o seu termo (§ 630f Abs. 3 BGB, § 10 Abs. 3 MBO-Ä), mais tempo apenas quando a lei o exigir, e são depois eliminados. Os dados não sujeitos a este dever são eliminados juntamente com a sua conta. As subscrições push são eliminadas de imediato após a anulação da subscrição.

7. Subcontratantes

Só partilhamos dados com os subcontratantes abaixo na medida do necessário para prestar o serviço. Antes da utilização em produção com dados reais, tem de existir um Contrato de Subcontratação de Tratamento de Dados com cada um deles.

A maioria dos fornecedores trata dados nos EUA; estas transferências para países terceiros são protegidas pelas Cláusulas Contratuais-Tipo da UE (art. 46.º do RGPD). O Supabase é executado na região da UE (Estocolmo, Suécia). A AVA lê as respostas em voz alta através da ElevenLabs e converte o ditado (o áudio da sua voz) em texto através da ElevenLabs. Até que exista um contrato Enterprise com modo Zero-Retention, o texto e o áudio enviados para a ElevenLabs podem ser registados no servidor. Para literatura médica e temas de saúde, a AVA envia apenas um breve tema de pesquisa em inglês, nunca a sua mensagem, o seu nome nem outros dados pessoais, para a Biblioteca Nacional de Medicina dos EUA (PubMed, MedlinePlus).

8. Os seus direitos

Tem, a qualquer momento, o direito a: • Informação (art. 15.º): descarregar os seus dados do Decision no perfil (um ficheiro ZIP com os seus pedidos, as decisões e os planos de cuidados dos médicos, os seus ficheiros, as suas conversas com a AVA e as suas definições) • Retificação (art. 16.º): corrigir dados incorretos diretamente no perfil • Eliminação (art. 17.º): eliminação da sua conta e de todos os dados não sujeitos a um dever de conservação; os registos sujeitos ao dever de 10 anos são mantidos sem a ligação à sua conta e eliminados quando esse dever terminar • Portabilidade dos dados (art. 20.º) • Retirada do consentimento (art. 7.º) • Reclamação junto de uma autoridade de controlo

9. Cookies e rastreio

A plataforma utiliza apenas cookies funcionais (sessão, preferência de idioma, fuso horário do seu dispositivo, token de autenticação). Sem rastreio de terceiros, sem pixels publicitários, sem ferramentas de análise sem consentimento explícito. As notificações push e por e-mail são explicitamente opt-in.